Lei do devedor contumaz mira empresas que sustentam mercado ilegal, mas avanço é lento
A Lei Complementar 225/2026 criou a figura do devedor contumaz para atacar empresas que estruturam sonegação. Apesar de identificar milhares de alvos potenciais, poucos foram formalmente enquadrados; medidas incluem bloqueio de bens, recuperação de ativos e endurecimento penal.
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