STF inicia semestre com foco em litígios tributários e na interpretação da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal inicia novo semestre com pauta que privilegia temas tributários e questões sobre o alcance da Lei Maria da Penha. A agenda deve delinear entendimentos constitucionais com impactos fiscais, processuais e sociais, exigindo atenção de operadores do direito e de gestores públicos.
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