Conteúdos, notícias e análises sobre processo civil publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A 1ª turma do STJ começou a julgar se a execução de honorários sucumbenciais calculados sobre indébito tributário pode ser suspensa até a homologação, pela Receita Federal, da compensação administrativa feita pelo contribuinte.
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu omissão em acórdão e anulou a decisão diante de tese apresentada pela Fazenda que se mostrou contraditória. A medida reacende debate sobre preclusão, dever de coerência e carga probatória em demandas fiscais.
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Artigo analisa a discussão sobre a concessão de honorários advocatícios em execuções fiscais extintas antes da citação, apresentando crítica ao entendimento consolidado no Tema 1.413 do Superior Tribunal de Justiça. Matéria reescrita a partir de Migalhas.
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