Conteúdos, notícias e análises sobre previdência publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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O Supremo julgará o Tema 1.445 para definir se o 13º salário proporcional relativo ao aviso prévio indenizado integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias, com impactos relevantes sobre limites constitucionais da tributação sobre a folha.
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O governo central alcançou superávit primário de R$ 10,783 bilhões em julho, impulsionado por aumento da receita líquida e queda das despesas devido ao cronograma de precatórios. No acumulado de 12 meses há déficit de R$ 71,6 bilhões (0,55% do PIB).
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Análise aprofundada sobre como a estrutura tributária e previdenciária afeta empresas prestadoras de serviços, com foco na retenção previdenciária, na ausência de creditamento sobre a folha e nos potenciais conflitos constitucionais envolvendo proporcionalidade, isonomia e vedação ao confisco.
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Responsáveis por planos econômicos de pré-candidatos apresentam propostas distintas para ajustar as contas públicas: variações entre 1,5% e 2% do PIB, medidas sobre despesas obrigatórias, privatizações, uso de ativos, reformas da Previdência e maior transparência nas emendas parlamentares.
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