TAG · CONTEÚDO JURÍDICO

precedentes

Conteúdos, notícias e análises sobre precedentes publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

← Ver todas as matérias

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Conteúdos encontrados

2 PUBLICAÇÕES

TRIBUTÁRIO · 27/08/2026

Legaltech brasileira usa IA para automatizar monitoramento e minutas no contencioso tributário

Criada em agosto de 2026, a Iter aplica inteligência artificial proprietária para monitorar carteiras processuais, identificar decisões e gerar minutas no contencioso tributário, priorizando rastreabilidade, supervisão humana e especialização em folha de pagamento e contribuições previdenciárias.

LER MATÉRIA COMPLETA →

TRIBUTÁRIO · 24/08/2026

STJ delimita eficácia dos precedentes diante da coisa julgada e mantém prazo decadencial da ação rescisória

A 1ª Seção do STJ decidiu que o prazo decadencial bienal para a propositura da ação rescisória começa a correr do trânsito em julgado da decisão rescindenda, não a partir de eventual modulação de precedentes do próprio tribunal em recursos repetitivos, reafirmando a proteção da coisa julgada.

LER MATÉRIA COMPLETA →