Conteúdos, notícias e análises sobre preços de transferência publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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O Carf manteve a maior parte de autuação fiscal que imputa à Marfrig débito de IRPJ e CSLL decorrente do arbitramento de lucros de controlada localizada em paraíso fiscal, em processo que envolve questões de preços de transferência, planejamento tributário e risco de dupla tributação.
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Conselho Administrativo julgou disputa sobre dedutibilidade de juros pagos a holdings na Holanda; duas foram consideradas sem substância e sujeitas à trava de subcapitalização de 30%, enquanto uma escapou por falta de prova do enquadramento. Caso destaca tensão entre testes formais e padrão internacional de 'control ov
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A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf anulou, por decisão unânime, um auto de infração que exigia R$ 3,4 bilhões em IRPJ e CSLL da Petrobras relativos a apuração de preços de transferência na importação de plataformas em 2018.
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