Portaria RFB 702/2026
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Devedor contumaz: competência subtraída do Carf às vésperas do centenário da paridade
A Receita Federal editou, em julho de 2026, a Portaria RFB 702/2026, que altera a Portaria RFB 309/2023 e desloca para as turmas...
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Receita Federal redefine o contencioso administrativo para devedores contumazes: entenda os impactos para as empresas
A Receita Federal publicou novas regras para o processamento do contencioso administrativo envolvendo contribuintes enquadrados como devedores contumazes, promovendo uma mudança relevante na...
