
Descontos comerciais e PIS/Cofins: por que empresas devem monitorar o Tema 1.412 do STJ
A discussão sobre a inclusão ou exclusão de descontos comerciais na base de cálculo do PIS/Cofins, em especial diante do Tema 1.412 do STJ, tem implicações fiscais, contábeis e estratégicas para empresas. Acompanhar o tema é essencial para gestão de risco tributário e tomada de decisões operacionais.
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