
Tema 118 do STF: debate sobre inclusão do ISS na base do PIS/Cofins e a importância da modulação de efeitos
O Tema 118 do STF discute se o ISS deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A matéria explora os pontos centrais do debate, a relevância da modulação de efeitos e destaca a fonte original: Migalhas.
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