Conteúdos, notícias e análises sobre Orçamento publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Quase R$ 167 bilhões em gastos tributários — descontos e isenções que equivalem a receitas não arrecadadas — deixarão de vigorar no fim do ano. Em 2026, os gastos tributários somarão R$ 613 bilhões; o montante que some representa mais de 25% do total, suscitando efeitos fiscais e setoriais.
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Projeto aprovado pela Câmara cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, estabelece o Planapo, institui conselhos e mecanismos de apoio como crédito rural e certificação; segue agora ao Senado, com ressalvas orçamentárias apontadas pelo relator.
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Relatório do TCU identifica riscos em receitas previstas, mas abatimentos e regras fiscais tornam metas cumpríveis. Receitas com petróleo disparam e superam previsões, enquanto tributos compensatórios ficam aquém do esperado. Recursos extras são direcionados a novas despesas vinculadas, limitando a possibilidade de sup
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