STJ reconhece omissão e anula acórdão por fundamentação contraditória da Fazenda
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu omissão em acórdão e anulou a decisão diante de tese apresentada pela Fazenda que se mostrou contraditória. A medida reacende debate sobre preclusão, dever de coerência e carga probatória em demandas fiscais.
LER MATÉRIA COMPLETA →