STF admite tributação sobre 'reflexo' de lucros no exterior e reabre debate sobre limites dos tratados fiscais
Por seis votos a dois, o STF autorizou tributação do 'reflexo' do lucro de controladas estrangeiras no patrimônio de investidor brasileiro, decisão que confronta tratados dos anos 1970, comentários da OCDE, precedente do STJ e decisões internacionais, e levanta riscos para a segurança jurídica e o custo do capital.
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