TAG · CONTEÚDO JURÍDICO

Notas Fiscais

Conteúdos, notícias e análises sobre Notas Fiscais publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

← Ver todas as matérias

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Conteúdos encontrados

2 PUBLICAÇÕES

TRIBUTÁRIO · 07/09/2026

Alíquotas do ISS de todos os municípios brasileiros ficam disponíveis em planilhas por estado

Documento com as alíquotas do ISS de todos os 5.571 municípios do Brasil foi publicado e disponibiliza planilhas por estado. A medida facilita consultas, impacta precificação, compliance tributário e contratos de serviços, e exige atenção a regras municipais e retenções.

LER MATÉRIA COMPLETA →

TRIBUTÁRIO · 18/08/2026

Adiamento da rejeição não estendeu prazos para informar IBS e CBS na nota fiscal, determina interpretação normativa

Decisão sobre adiamento da rejeição não alterou os prazos para inclusão de IBS e CBS nas notas fiscais. A medida não prorrogou obrigações acessórias, exigindo atenção de emissores e sistemas para evitar autuações e penalidades.

LER MATÉRIA COMPLETA →