Confaz aprova cinco novos convênios ICMS que reduzem multas, juros e permitem parcelamento de débitos em seis estados
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 26 de outubro de 2026, cinco convênios ICMS que reduzem multas e juros e autorizam o parcelamento de débitos nos estados de Minas Gerais, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, impactando contribuintes e a arrecadação estadual.
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