Como a reforma CBS/IBS busca transformar insegurança jurídica em regra automatizada e cooperativa
A reforma do consumo, integrada pela EC 132/2023, LC 214/25 e os regulamentos da CBS e do IBS, propõe segurança jurídica por meio do motor de regras — código aberto e cálculo na origem — e de uma nova 'gramática' institucional que prioriza cooperação, transparência e previsibilidade.
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