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Ministério da Fazenda

Conteúdos, notícias e análises sobre Ministério da Fazenda publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

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NOTÍCIAS · 01/09/2026

Governo propõe avaliação periódica na MP que revoga imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

Executivo pretende incluir dispositivo na medida provisória que prevê reavaliações semestrais do impacto sobre a indústria, com primeira checagem três meses após a vigência; Ministério da Fazenda poderá propor medidas compensatórias se houver efeitos negativos.

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TRIBUTÁRIO · 25/08/2026

Ministro da Fazenda externou preocupação com atuação da CVM em almoço com banqueiros

Em almoço em São Paulo com banqueiros e gestores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou inquietação sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmando que falhas na autarquia teriam permitido problemas que depois foram identificados pela Receita Federal.

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