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Conteúdos, notícias e análises sobre Migalhas publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

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TRIBUTÁRIO · 11/08/2026

Honorários em execução fiscal extinta antes da citação: crítica ao Tema 1.413 do STJ

Artigo analisa a discussão sobre a concessão de honorários advocatícios em execuções fiscais extintas antes da citação, apresentando crítica ao entendimento consolidado no Tema 1.413 do Superior Tribunal de Justiça. Matéria reescrita a partir de Migalhas.

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TRIBUTÁRIO · 11/08/2026

Reforma tributária: transição em curso e cronograma fiscal demanda ação imediata

Especialistas alertam que a transição da reforma tributária já está em andamento e que o calendário fiscal exige medidas imediatas. A matéria reescreve e atribui a Migalhas, indicando os impactos e próximos passos sem acrescentar fatos novos.

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