Conteúdos, notícias e análises sobre mercado ilegal publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A Lei Complementar 225/2026 criou a figura do devedor contumaz para atacar empresas que estruturam sonegação. Apesar de identificar milhares de alvos potenciais, poucos foram formalmente enquadrados; medidas incluem bloqueio de bens, recuperação de ativos e endurecimento penal.
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Especialistas alertam que o mercado ilegal se transformou em um sistema econômico criminoso, com apreensões bilionárias e crescimento em setores como medicamentos emagrecedores; defendem integração de fiscalização, inteligência tributária e ajustes regulatórios.
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Especialistas, autoridades e representantes do setor privado discutem hoje, em Brasília, os impactos econômicos, fiscais, sanitários e de segurança pública do mercado ilegal, em evento com cinco painéis que tratam de contrabando, combustíveis, falsificações, ligações clandestinas e pirataria digital.
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Evento em Brasília reúne autoridades, especialistas e setor privado para avaliar impactos do mercado informal e ilícito em arrecadação, saúde, segurança e infraestrutura; programação inclui cinco painéis e transmissão ao vivo pelo YouTube.
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