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Reajuste do Simples Nacional e do MEI reacende debate sobre correção dos limites de faturamento

O debate sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro das discussões tributárias...

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PGFN abre transação tributária de pequeno valor com descontos de até 50% em 2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, permitindo a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com...

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PGFN publica Edital nº 6/2026 com novas oportunidades de transação tributária para regularização fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2026, abrindo uma nova rodada de transações tributárias para contribuintes com débitos inscritos em...