Imposto Seletivo sobre extração na margem equatorial: riscos jurídicos, econômicos e propostas de mitigação
O Imposto Seletivo incide sobre a extração de petróleo por valor de referência, sem crédito e no momento da extração, criando impacto desproporcional na margem equatorial, fronteira exploratória ainda sem produção consolidada; alternativas legais e econômicas podem mitigar riscos à atração de investimentos e à seguranç
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