Conteúdos, notícias e análises sobre logística publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A extinção gradual do ICMS e de seus benefícios fiscais, prevista na reforma do consumo (EC 132/23), impõe nova lógica de neutralidade tributária via o IBS e pode alterar a localização de empresas de comércio eletrônico, atacado e distribuição, com impactos logísticos e ambientais.
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A substituição da tributação na origem pelo princípio do destino e a eliminação gradual de incentivos fiscais até 2033 devem deslocar decisões de localização de centros de distribuição do benefício fiscal para a eficiência operacional, encurtando cadeias e alterando riscos e fluxos de caixa das empresas.
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Comissão mista aprovou a revogação da cobrança de Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50; MP mantém alíquota de até 30% para operações até US$ 3 mil e cria mecanismos de monitoramento e mitigação de impactos para setores afetados.
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Rondônia concede crédito presumido de até 85% do ICMS sobre saídas interestaduais de mercadorias importadas, conforme lei estadual. Benefício pode reduzir custos em operações de grande volume, mas exige enquadramento legal, estrutura operacional e avaliação logística e tributária detalhada.
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