Lei Complementar 225/2026
Receita Federal amplia lista de devedores contumazes e reforça fiscalização sobre grandes inadimplentes
Novos Atos Declaratórios Executivos ampliam o número de empresas enquadradas como devedoras contumazes e evidenciam o endurecimento das medidas de controle previstas na...
Receita Federal redefine o contencioso administrativo para devedores contumazes: entenda os impactos para as empresas
A Receita Federal publicou novas regras para o processamento do contencioso administrativo envolvendo contribuintes enquadrados como devedores contumazes, promovendo uma mudança relevante na...
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e inicia nova fase de fiscalização tributária
A Receita Federal publicou a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, inaugurando a aplicação prática da Lei Complementar nº 225/2026....
Nova lei do devedor contumaz amplia rigor fiscal e divide tributaristas e setor empresarial
A regulamentação da figura do chamado “devedor contumaz” passou a ocupar posição central no cenário tributário brasileiro após a entrada em vigor da...
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e endurece fiscalização sobre inadimplência tributária
A Receita Federal deu início à divulgação da primeira lista oficial de contribuintes enquadrados como devedores contumazes, colocando em prática as disposições da...
Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: o paradoxo da Lei do Devedor Contumaz
A recente entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 reacendeu um intenso debate no meio jurídico e empresarial ao permitir que a...
Receita inicia notificações de devedores contumazes ainda em abril: entenda o impacto para sua empresa
O governo federal confirmou que até o fim de abril começará a notificar empresas e contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes,...
