Decisões da Justiça Federal retiram incidência da contribuição sobre cards colecionáveis
Decisões recentes da Justiça Federal determinaram que a cobrança da contribuição sobre bens e serviços (CBS) não deve incidir sobre cards colecionáveis, suscitando debates sobre repercussão tributária, segurança jurídica do setor e efeitos práticos para produtores, comerciantes e colecionadores.
LER MATÉRIA COMPLETA →