STJ mantém entendimento e impede dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do PIS/Cofins
A 2ª Turma do STJ decidiu que empresas no regime cumulativo de PIS e Cofins não podem deduzir juros sobre capital próprio da base de cálculo das contribuições, reforçando a necessidade de previsão legal expressa para a exclusão desses valores.
LER MATÉRIA COMPLETA →