Conteúdos, notícias e análises sobre IPI publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Mudanças da reforma tributária, com a entrada da CBS e do IBS, exigem que empresas recalibrem preços para eliminar resíduos tributários embutidos no custo; quem não ajustar pode transformar redução de custos em margem de terceiros.
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O Carf aprovou oito novos enunciados de súmula, que após publicação no DOU terão efeito vinculante para o próprio conselho e para as Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Os temas abrangem atualização de indébitos, limite de alçada, compensação tributária, Senar, IPI, IOF e Cide-Remessas.
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A 2ª Turma do STJ decidiu que o contribuinte não pode destinar judicialmente o depósito para cobrir apenas parte de um mesmo crédito tributário; o valor deve ser distribuído proporcionalmente entre principal, juros e multas, inviabilizando a exclusão isolada da multa moratória.
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O iPhone Duo tem preço cerca de 115% mais alto no Brasil do que nos EUA. Especialistas apontam que tributos sobre importação — Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e ICMS — explicam grande parcela da diferença, chegando a aproximadamente 70% de carga tributária.
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A possibilidade de usar créditos e débitos para quitar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio do PER/DComp abre espaço prático, mas levanta conflito normativo entre a LC 214/25 e a Lei 9.430/96; soluções dependem de interpretação legal e de posicionamentos administrativos.
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Equipe econômica planeja publicar a lista de produtos isentos do IPI no mesmo dia em que enviar ao Congresso a Medida Provisória que institui o Imposto Seletivo; IPI dará lugar ao Seletivo em 2027, mas permanecerá para poucos itens para proteger a Zona Franca de Manaus.
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PLOA 2027 prevê pagamento de R$ 33,8 bilhões a estados e municípios para compensar queda do IPI, que será reduzido a quase zero e substituído em grande parte pelo Imposto Seletivo, a partir de 2027; medida visa mitigar perda de repasses ao FPE e FPM.
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a classificação fiscal de produto da Johnson como bronzeador, aplicando alíquota de IPI de 12%, contrariando a defesa da empresa de que se tratava de protetor solar sujeito a alíquota zero.
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A Emenda Constitucional 132/23 e as Leis Complementares 214/25 e 227/26 instituem o IVA dual (IBS e CBS), extinguem PIS/Cofins, reduzem o IPI e criam o Imposto Seletivo, exigindo das montadoras e fornecedores readequações tributárias, operacionais e estratégicas na cadeia automotiva.
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