Interpretações que tornam normas tributárias inócuas: riscos, fundamentos e efeitos práticos
Análise aprofundada sobre interpretações jurídicas que esvaziam normas tributárias, abordando fundamentos hermenêuticos, repercussões econômicas e administrativas, riscos para segurança jurídica e orientações práticas para gestores e operadores do direito.
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