Conteúdos, notícias e análises sobre instituições financeiras publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A 1ª Turma do STJ decidiu que a remuneração pelo empréstimo compulsório depositado pelos bancos no Banco Central, calculada pela Taxa Selic, integra o lucro operacional e compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.
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A 1ª turma do STJ decidiu que a remuneração pela taxa Selic paga sobre depósitos compulsórios no Banco Central constitui ganho econômico e está sujeita ao IRPJ e à CSLL, afastando a natureza indenizatória pretendida por instituição financeira.
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A 1ª Turma do STJ decidiu que, nos casos de lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para o município cobrar ISS começa no mês do fato gerador, mesmo havendo recolhimento parcial pelo contribuinte.
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que smart cards destinados ao uso de instituições financeiras não se sujeitam ao ICMS, segundo publicação do Consultor Jurídico. Matéria reescrita a partir da fonte indicada.
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