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TRIBUTÁRIO · 03/09/2026

Parecer da MP das 'blusinhas' cria sistema de monitoramento dos efeitos sobre indústria e comércio

Relatora incluiu no parecer da MP mecanismos de avaliação pelo Executivo e pelo Congresso dos impactos da suspensão do Imposto de Importação em compras de até US$ 50, com prazos, indicadores setoriais e regra específica para medicamentos sem similar nacional.

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NOTÍCIAS · 01/09/2026

Governo propõe avaliação periódica na MP que revoga imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

Executivo pretende incluir dispositivo na medida provisória que prevê reavaliações semestrais do impacto sobre a indústria, com primeira checagem três meses após a vigência; Ministério da Fazenda poderá propor medidas compensatórias se houver efeitos negativos.

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