
STF reabre debate sobre imunidade do ITBI na integralização de capital por imobiliárias
O Plenário do STF retomou julgamento que discute se imobiliárias devem pagar ITBI ao incorporar imóveis ao capital social. O caso confronta interpretação restritiva dos municípios e defesa ampla de entidades do setor privado; julgamento foi suspenso após sustentações orais.
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