TAG · CONTEÚDO JURÍDICO

Honorários Sucumbenciais

Conteúdos, notícias e análises sobre Honorários Sucumbenciais publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

← Ver todas as matérias

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Conteúdos encontrados

2 PUBLICAÇÕES

TRIBUTÁRIO · 09/09/2026

STJ analisa se execução de honorários sucumbenciais deve aguardar homologação de compensação tributária pela Receita

A 1ª turma do STJ começou a julgar se a execução de honorários sucumbenciais calculados sobre indébito tributário pode ser suspensa até a homologação, pela Receita Federal, da compensação administrativa feita pelo contribuinte.

LER MATÉRIA COMPLETA →

TRIBUTÁRIO · 03/09/2026

STJ e Receita Federal reacendem debate sobre inclusão de juros moratórios na receita do Simples Nacional

Decisão do STJ sobre honorários sucumbenciais e a Solução de Consulta da Receita Federal sobre juros moratórios abrem discussão sobre os limites do conceito de receita bruta no Simples Nacional após alteração legislativa de 2025.

LER MATÉRIA COMPLETA →