Conteúdos, notícias e análises sobre governo publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Ministro da Fazenda reconhece que receitas com novo tributo sobre dividendos ficaram bem abaixo da projeção inicial; governo aponta antecipação de distribuição, mecanismos empresariais e decisão judicial como causas, e espera recuperação nos próximos anos.
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Relatório do FMI reconhece progresso na reforma tributária brasileira, mas ressalta necessidade de ajuste fiscal e de reformas estruturais para sustentar crescimento e reduzir vulnerabilidades. Especialistas destacam impactos práticos, riscos e prioridades de implementação.
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A Receita Federal informou que o split payment será obrigatório em 2028 nas operações entre empresas, com funcionamento opcional a partir de 2027. Mecanismo promete reduzir sonegação e acelerar devolução de créditos tributários, enquanto modelo alternativo RAD antecipa ressarcimentos.
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Em almoço em São Paulo com banqueiros e gestores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou inquietação sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmando que falhas na autarquia teriam permitido problemas que depois foram identificados pela Receita Federal.
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O Supremo Tribunal Federal retomou, no Plenário Virtual, o julgamento que discute a tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior, em caso envolvendo a Vale. O placar parcial está em 3 a 2 a favor da tese da União, com potencial impacto para multinacionais.
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Henrique Meirelles defende que o sucessor presidencial deve resgatar princípios do antigo teto de gastos ou adotar mecanismo mais rígido que o arcabouço fiscal para frear despesas, reduzir dívida e recuperar sinalização ao mercado; analisa-se impacto fiscal, monetário e político.
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Levantamento indica que 15 processos no Supremo Tribunal Federal contestam alterações tributárias recentes. A controvérsia envolve constitucionalidade, competência legislativa e efeitos econômicos para entes federativos, empresas e contribuintes, com impactos práticos relevantes enquanto o tribunal analisa os casos.
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O plano de governo apresentado propõe a adoção de uma nova regra fiscal e a revisão de exceções no sistema tributário. As propostas prometem reordenar as contas públicas e afetar incentivos fiscais, exigindo alterações legais, avaliações de impacto e atenção a riscos econômicos e jurídicos.
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