Conteúdos, notícias e análises sobre governança fiscal publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A reforma do consumo, integrada pela EC 132/2023, LC 214/25 e os regulamentos da CBS e do IBS, propõe segurança jurídica por meio do motor de regras — código aberto e cálculo na origem — e de uma nova 'gramática' institucional que prioriza cooperação, transparência e previsibilidade.
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Decisão judicial reconheceu a prescrição e extinguiu execução fiscal que cobrava R$ 271 milhões. O caso suscita debates sobre prazos prescricionais, atuação administrativa e riscos fiscais para credores e contribuintes.
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A reforma tributária em análise pode alterar custos e incentivos nos contratos de locação, impactando rendas, repasses de tributos, investimentos em imóveis e a negociação entre partes. Especialistas avaliam alterações em incidência, base de cálculo e compliance como pontos críticos para o mercado.
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A provável reforma tributária em 2026 impõe um processo de consolidação normativa e de transição com impactos jurídicos, econômicos e operacionais. Este texto examina as frentes de atenção, consequências práticas para contribuintes e entes públicos e riscos sistêmicos que merecem monitoramento.
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