STJ reconhece direito ao creditamento de PIS/Cofins sobre insumos usados na composição da gasolina C e do diesel BX a B30
O Superior Tribunal de Justiça permitiu que distribuidoras se creditem de PIS/Cofins relativos a produtos empregados na formulação da gasolina C e dos óleos diesel BX a B30, beneficiando o equilíbrio fiscal do setor de combustíveis e suscitando impactos operacionais e jurídicos para empresas e fisco.
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