Conteúdos, notícias e análises sobre fiscal publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Entenda a metodologia da Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 que define as alíquotas ad rem do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para combustíveis, seus fundamentos constitucionais, impactos econômicos e desafios de implementação.
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Especialistas alertam que o futuro presidente terá que conduzir uma nova reforma previdenciária para garantir a sustentabilidade fiscal, diante do envelhecimento populacional, da deterioração da relação contribuinte/benefício e das pressões orçamentárias.
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Prisma Fiscal de setembro mostra redução das estimativas de déficit primário para 2026 e 2027, leve alta na dívida bruta do governo geral e ajustes em receitas e despesas federais, com base em consenso de instituições financeiras coletado até o 5º dia útil.
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Órgão fiscalizador federal divulgou documentação técnica de APIs gratuitas para consultas da CBS; serviços começam em outubro com consultas incrementais, seguidas por pagamentos e emissão de DARF até novembro, visando reduzir volume de dados e otimizar integração.
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Em 2026 a transição tributária no Brasil exige informação e preparação, não arrecadação. Empresas enfrentam cronograma de destaques de IBS e CBS, mudanças na emissão de notas e prazos para aproveitar créditos de PIS/Cofins. A ausência de ação pode gerar perdas financeiras em 2027.
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Empresas têm invocado o Tema 1.182 do STJ para justificar lançamentos contábeis que simulam subvenções de ICMS. Especialistas jurídicos e julgadores administrativos apontam que a tese exige requisitos legais e reserva de lucros; autuações e precedentes recentes mostram alinhamento da fiscalização e do Carf com o entend
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Sistema de separação de tributos será disponibilizado no segundo semestre de 2027 de forma gradual e facultativa, aplicável inicialmente apenas a operações entre empresas e limitado a meios de pagamento eletrônicos específicos.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional definiu que autuações por omissão de receita sem identificação da origem serão tributadas pela maior alíquota prevista na resolução, norma publicada em 10/08/2026 e válida para tabelas aplicáveis a partir de 2027.
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Mercado acompanha resultado primário do setor público consolidado e relatório sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais ('taxa das blusinhas'), além da participação dos ministros Dario Durigan e Bruno Moretti em evento do BTG Pactual.
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A arrecadação federal de tributos somou R$ 289,346 bilhões em julho de 2026, com aumento real de 8,97% em relação a julho do ano anterior. No acumulado até julho, a receita totalizou R$ 1,876 trilhão, alta real de 6,98%. Receita administrada e receitas de outros órgãos também cresceram.
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Com a LC 214/25, bonificações deixaram de ser mera questão de mensuração e passaram a integrar hipóteses de incidência do IBS e da CBS, escapando da tributação apenas se cumpridos requisitos formais. Quatro circunstâncias põem fim à exceção e geram tributação sobre o valor ou a quantidade.
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Análise aprofundada sobre como a estrutura tributária e previdenciária afeta empresas prestadoras de serviços, com foco na retenção previdenciária, na ausência de creditamento sobre a folha e nos potenciais conflitos constitucionais envolvendo proporcionalidade, isonomia e vedação ao confisco.
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Documentos revelam que Apple pagou US$ 17 bilhões à Irlanda no ano passado — cerca de 40% do total de impostos pagos globalmente pela empresa — em consequência de uma decisão judicial sobre tributos atrasados. Especialistas avaliam impactos fiscais, jurídicos e econômicos.
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Déficit primário estrutural do governo central alcançou 1,4% do PIB no acumulado em quatro trimestres até junho, o dobro do observado em 2025; resultado convencional também piorou para déficit de 1,1% do PIB, pressionado pela queda de receitas não recorrentes e menor contribuição cíclica.
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O plano de governo apresentado propõe a adoção de uma nova regra fiscal e a revisão de exceções no sistema tributário. As propostas prometem reordenar as contas públicas e afetar incentivos fiscais, exigindo alterações legais, avaliações de impacto e atenção a riscos econômicos e jurídicos.
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Explicação aprofundada sobre a prática da comercialização de créditos de ICMS sem lastro: mecanismo operacional, base jurídica, impactos econômicos e fiscais, riscos para empresas e orientações de compliance.
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A possibilidade de aproveitamento de créditos no IBS e na CBS está diretamente ligada à identificação do fornecedor e à natureza da operação. O tema envolve interpretação normativa, impactos na cadeia produtiva e riscos práticos para contribuintes e autoridades fiscais.
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