Empréstimo Compulsório

Proposta de nova tributação sobre lucros suscita debate sobre 'empréstimo compulsório'

Proposta de tributar lucros adicionais gera controvérsia jurídica: especialistas apontam risco de configuração de empréstimo compulsório e inconstitucionalidade. Matéria com base em notícia do Consultor Jurídico.