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O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.

O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...

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Justiça trava IR sobre dividendos do Simples e acende alerta fiscal

Uma decisão liminar recente trouxe novo capítulo ao debate sobre a tributação de dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional. O entendimento...