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Direito penal enfrenta estado de coisas voltado para perpetuar a desigualdade
Precisamos falar sobre a desigualdade na aplicação do direito penal. Em tempos de debates intensos sobre segurança pública, pouco se discute sobre distorções na...
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Plataforma tem o direito de anular aposta feita durante análise de pênalti pelo VAR
O juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), reconheceu a legitimidade do cancelamento de duas...
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A Constituição e o direito de falar em Deus nos espaços públicos
Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tutelares em Duque de Caxias, na...
