Conteúdos, notícias e análises sobre Direito Processual publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A 1ª Turma do STJ decidiu que, excepcionalmente, a fraude à execução pode ser reconhecida mesmo que a transferência patrimonial ocorra antes da citação do sócio redirecionado, desde que esteja demonstrada a ciência inequívoca do redirecionamento por outros meios.
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Decisão do STJ delimita redirecionamento da execução fiscal ao espólio e aos sucessores somente quando o devedor foi citado antes do falecimento, com reflexos em estratégias de cobrança e na segurança jurídica para herdeiros.
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o redirecionamento de execução fiscal para espólio ou sucessores depende da citação do devedor nos autos antes do falecimento, delimitando responsabilidade e afetando procedimentos de cobrança tributária e planejamento sucessório.
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou tese vinculante no Tema 1.393: o redirecionamento da execução fiscal para o espólio ou sucessores só é possível quando o contribuinte foi citado antes de falecer.
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