Conteúdos, notícias e análises sobre Direito Empresarial publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A reforma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz o split payment e altera a gestão de créditos, exigindo que planos de recuperação judicial incorporem variáveis de caixa, liquidez e compliance tributário.
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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP entendeu que PIS e Cofins são tributos diretos e pertencem à montadora; pedido de ressarcimento de concessionária foi negado. Relator reconheceu prazo prescricional decenal, afastou necessidade de perícia e manteve autonomia contratual empresarial.
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Decisão judicial acolhe pedido do Estado do Rio de Janeiro e decreta a falência da Refit, empresa alvo de investigação por sonegação fiscal. O ente público afirma que a dívida tributária inadimplida ultrapassa R$ 14 bilhões, cenário que abre caminho para liquidação, habilitação de créditos e potenciais efeitos econômic
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No primeiro semestre de 2026, 6.341 empresas entraram em recuperação judicial, recorde histórico, com crescimento anual de 6,2%. Apesar da aceleração menor que em 2025, aumentam também as falências, impulsionadas por decisões que ampliam poder do Fisco. Grandes grupos buscam alternativas extrajudiciais.
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Decisões judiciais brasileiras e alteração legislativa suíça reconfiguram o tratamento da dívida pública em processos de falência, elevando a importância do compliance tributário e impactando empresários, administradores e parceiros comerciais.
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Modernização do SISBAJUD torna as ordens de bloqueio de ativos financeiros mais rápidas e amplia a capacidade de localização de recursos. Para empresas em execução fiscal ou cobrança judicial, a medida exige acompanhamento preventivo e estratégia para proteger o capital de giro.
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