Conteúdos, notícias e análises sobre direito constitucional publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
← Ver todas as matérias
Plenário do Supremo tem pauta extensa em setembro: temas incluem licença-maternidade para adotantes, ITBI em incorporações, PIS/Cofins sobre receitas financeiras de seguradoras, limites para acesso a dados sigilosos, reajustes de planos de saúde por idade e transfusões contra a vontade.
LER MATÉRIA COMPLETA →
A Emenda Constitucional 132/2023 cria o IBS e uma administração interfederativa única, suscitando dúvidas sobre os limites do poder constituinte derivado e o núcleo essencial do pacto federativo. A questão: quanto da autonomia tributária estadual e municipal pode ser reconfigurada sem gerar um novo pacto?
LER MATÉRIA COMPLETA →
Análise aprofundada sobre como a estrutura tributária e previdenciária afeta empresas prestadoras de serviços, com foco na retenção previdenciária, na ausência de creditamento sobre a folha e nos potenciais conflitos constitucionais envolvendo proporcionalidade, isonomia e vedação ao confisco.
LER MATÉRIA COMPLETA →
Levantamento indica que 15 processos no Supremo Tribunal Federal contestam alterações tributárias recentes. A controvérsia envolve constitucionalidade, competência legislativa e efeitos econômicos para entes federativos, empresas e contribuintes, com impactos práticos relevantes enquanto o tribunal analisa os casos.
LER MATÉRIA COMPLETA →
Mendonça afirmou que uma posição antecipada do Supremo Tribunal Federal é crucial para reduzir incerteza jurídica e permitir avanços na reforma tributária, afetando segurança para contribuintes, Estados, municípios e decisões de investimento.
LER MATÉRIA COMPLETA →