Quinze ações no STF questionam mudanças recentes na legislação tributária
Levantamento indica que 15 processos no Supremo Tribunal Federal contestam alterações tributárias recentes. A controvérsia envolve constitucionalidade, competência legislativa e efeitos econômicos para entes federativos, empresas e contribuintes, com impactos práticos relevantes enquanto o tribunal analisa os casos.
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