Devedor Contumaz
Receita Federal amplia lista de devedores contumazes e reforça fiscalização sobre grandes inadimplentes
Novos Atos Declaratórios Executivos ampliam o número de empresas enquadradas como devedoras contumazes e evidenciam o endurecimento das medidas de controle previstas na...
Devedor contumaz fora do Carf gera críticas e deve deslocar discussões para a Justiça
No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao...
Devedor contumaz: competência subtraída do Carf às vésperas do centenário da paridade
A Receita Federal editou, em julho de 2026, a Portaria RFB 702/2026, que altera a Portaria RFB 309/2023 e desloca para as turmas...
Receita Federal redefine o contencioso administrativo para devedores contumazes: entenda os impactos para as empresas
A Receita Federal publicou novas regras para o processamento do contencioso administrativo envolvendo contribuintes enquadrados como devedores contumazes, promovendo uma mudança relevante na...
Pedido de falência da Dolly acende alerta: dívida tributária pode levar empresas ao encerramento das atividades
O recente pedido de falência formulado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo contra a fabricante...
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e inicia nova fase de fiscalização tributária
A Receita Federal publicou a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, inaugurando a aplicação prática da Lei Complementar nº 225/2026....
Nova lei do devedor contumaz amplia rigor fiscal e divide tributaristas e setor empresarial
A regulamentação da figura do chamado “devedor contumaz” passou a ocupar posição central no cenário tributário brasileiro após a entrada em vigor da...
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e endurece fiscalização sobre inadimplência tributária
A Receita Federal deu início à divulgação da primeira lista oficial de contribuintes enquadrados como devedores contumazes, colocando em prática as disposições da...
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: o paradoxo da Lei do Devedor Contumaz
A recente entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 reacendeu um intenso debate no meio jurídico e empresarial ao permitir que a...
