STJ julga Tema 1.412 sobre tributação de descontos e bonificações nas compras de mercadorias
A 1ª Seção do STJ analisa se descontos e bonificações obtidos pelo comprador integram a base de cálculo do PIS/Cofins. Divergências entre turmas e recentes decisões apontam para entendimento de que descontos são redutores de custo, não receita tributável.
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