Deságio de créditos de ICMS passa a ser tributado na aquisição, determina Receita Federal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit 165/2026, definiu que o deságio concedido na compra de créditos de ICMS integra a base de cálculo do imposto, gerando debate entre tributaristas sobre omissões e impactos práticos para contribuintes.
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