DCe passará a rejeitar documentos emitidos por contribuintes do ICMS a partir de 2 de novembro de 2026
A partir de 2 de novembro de 2026, a regra C02-30 da DCe bloqueará a emissão de documentos por CNPJs cadastrados como contribuintes do ICMS, gerando a rejeição 812. Empresas, transportadoras e plataformas de e‑commerce devem revisar seus processos para evitar interrupções.
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