Conteúdos, notícias e análises sobre CVM publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A 1ª Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que o Imposto de Renda alcança o ganho de capital nas operações em que um fundo de investimento imobiliário vende cotas para outro FII (funds of funds), afastando a aplicação da isenção prevista no artigo 16 da Lei 8.668/1993.
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O Banco Central liquidou extrajudicialmente as DTVMs Trustee e Banvox. As corretoras estavam sob investigação em operações federais e processos administrativos na CVM, em um contexto que envolve ex-sócios do Banco Master e apurações sobre fraudes e sonegação.
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Em almoço em São Paulo com banqueiros e gestores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou inquietação sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmando que falhas na autarquia teriam permitido problemas que depois foram identificados pela Receita Federal.
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