Majoração de custas da Justiça Federal eleva teto para R$ 107.332,80 e provoca impacto sobre o acesso à Justiça tributária
A recente alteração das custas processuais federais elevou o teto de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80, provocando aumento de 5.603% e gerando efeitos concretos sobre o acesso à jurisdição, especialmente em demandas tributárias e mandados de segurança.
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