crédito tributário
STJ DEFINE: PARCELAMENTO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL, MESMO EM DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o cenário tributário nacional ao decidir que execuções fiscais de baixo valor não...
Execução fiscal de pequeno valor não pode ser extinta quando há parcelamento ativo
Uma recente decisão judicial trouxe importante esclarecimento no âmbito do contencioso tributário: a execução fiscal, ainda que de baixo valor, não pode ser...
Extinção em massa de execuções fiscais reacende debate jurídico e gera novo embate nos tribunais
A recente intensificação da extinção em massa de execuções fiscais pelo Poder Judiciário tem provocado um novo e relevante embate entre contribuintes, Fazenda...
STJ MUDA O JOGO: EXTRATOS ELETRÔNICOS DO FISCO AGORA PODEM INTERROMPER A PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL
O Superior Tribunal de Justiça firmou um importante entendimento que impacta diretamente a dinâmica das execuções fiscais em todo o país. A Corte...
Execução fiscal pode continuar mesmo com falência e coexistir com habilitação de crédito
Uma importante diretriz no âmbito do Direito Tributário e Empresarial vem sendo reafirmada: a execução fiscal pode prosseguir mesmo após a decretação da...
STJ autoriza coexistência entre execução fiscal e habilitação de crédito na falência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante no campo do Direito Tributário e Falimentar ao reconhecer que a execução fiscal pode...
