Conteúdos, notícias e análises sobre créditos tributários publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A 1ª Seção do STJ começou a julgar se insumos adquiridos com alíquota zero dão direito a crédito de PIS/Cofins quando a saída for tributada. Divergência entre turmas opõe entendimento que veda o creditamento e outro que o admite; julgamento foi interrompido por pedido de vista.
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A LC nº 214/2025 abriu a opção para optantes do Simples Nacional apurarem IBS e CBS no regime regular ou pelo DAS. Prazo de escolha em setembro de 2026 e janela de cancelamento até 30/11/2026 impõem decisões que combinam aspectos tributários, econômicos e de conformidade.
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Força-tarefa da Receita, Polícia Federal e MPF desmontou esquemas que geraram R$ 1,6 bilhão em prejuízos. Fiscalização rígida isola fraudes, enquanto consultorias legais defendem mecanismos de créditos financeiros decorrentes de sentenças judiciais e amparo em TRFs e PGFN.
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