conformidade fiscal
Receita Federal reduz litígios com novo modelo de relacionamento com contribuintes
A relação entre Fisco e contribuinte no Brasil está passando por uma transformação significativa. Tradicionalmente marcada por fiscalizações, autuações e disputas administrativas e...
Receita Federal amplia uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações tributárias
A recente atualização normativa da Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 676/2026, trouxe importantes impactos para contribuintes que possuem débitos tributários...
Transação Tributária na Receita Federal abre novas oportunidades para regularização de débitos em contencioso administrativo
A busca por soluções consensuais para a resolução de conflitos tributários tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. Nesse contexto, a transação...
Nova lei do devedor contumaz amplia rigor fiscal e divide tributaristas e setor empresarial
A regulamentação da figura do chamado “devedor contumaz” passou a ocupar posição central no cenário tributário brasileiro após a entrada em vigor da...
PGFN aposta na transação tributária e deixa Refis em segundo plano para recuperação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem reforçado sua estratégia de priorizar a transação tributária como principal instrumento para a regularização de débitos fiscais,...
Programa Confia avança na conformidade tributária, mas especialistas alertam para riscos jurídicos
O Programa Confia vem ganhando destaque como uma das principais apostas da Receita Federal para modernizar a relação entre Fisco e contribuintes no...
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
“Sintonia” da Receita Federal: programa oferece descontos na CSLL e multas, mas exige análise estratégica
A Receita Federal do Brasil lançou o programa “Sintonia”, uma iniciativa voltada à regularização fiscal que prevê redução de multas e condições mais...
