Conteúdos, notícias e análises sobre concessões publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A nova Lei Complementar 214/25 incorpora a tarifa de água e esgoto ao IBS e à CBS, modifica a base de cálculo, altera o momento de incidência e redefine o regime de crédito sobre investimentos, impactando o equilíbrio econômico‑financeiro das concessões.
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A reforma tributária afeta contratos de infraestrutura de formas distintas. Rodovias enfrentam choque imediato em 2027; saneamento, aeroportos, parques e energia reagem de modo diverso. Reguladores precisam de procedimentos céleres e setoriais para medir, processar e mitigar impactos.
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A ANTT prepara um grupo de trabalho para estudar os impactos da reforma tributária sobre contratos de concessão, definir metodologia para reequilíbrios e entregar, até o fim do ano, um diagnóstico inicial sobre a situação desses contratos.
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